453) Itamaraty libera materiais de arquivo do tempo da ditadura

Do blog de Josias de Souza (FSP), desta terça-feira, 31 de maio de 2006:

Itamaraty e PF liberam papéis secretos da ditadura

O Itamaraty e o Ministério da Justiça (Polícia Federal) transferiram para o Arquivo Nacional milhares de documentos secretos produzidos entre 1964 e 1975, sob a ditadura militar. Uma equipe de técnicos da repartição, ainda por nomear, vai catalogar os papéis. Depois, eles estarão disponíveis para consulta pública.

A liberação dessa nova leva de documentos secretos ocorre nas pegadas de providência semelhante adotada pelo governo no final do ano passado. Enviaram-se ao Arquivo Nacional, em dezembro, 13 arquivos de aço com dados colecionados por agentes do extinto SNI. Encontravam-se sob a guarda da Abin.

Diferentemente do que aconteceu com a abertura dos arquivos do SNI, anunciada com espalhafato pela ministra Dilma Rousseff (Gabinete Civil), o novo gesto foi cercado de discrição. O governo receia criar uma demanda por informações que, por ora, o Arquivo Nacional não está apto a atender.

Ainda às voltas com a digestão dos documentos que recebera em dezembro, o órgão não teve tempo de dedicar-se à nova montanha de documentos, cujos segredos desconhece. Os cerca de 30 funcionários que trabalham na Coordenação do Arquivo Nacional em Brasília suam a camisa para atender a uma média mensal de 120 requisições de pessoas interessadas em saber o que há a seu respeito ou sobre seus familiares nos arquivos do SNI.

Daí a preocupação em não fazer alarde em torno da abertura de mais dois armazéns de papéis da ditadura, o do Itamaraty e o da PF. O trabalho do Arquivo Nacional é, por ora, braçal. Tenta-se fechar uma parceria com a Unesco, que se dispôs a financiar a digitalização das informações do SNI.

Hoje, os dados estão armazenados em cerca de 220 mil microfilmes. Juntos, contém mais de 1 milhão de folhas de papel, sem contar os anexos (fotos e livros, por exemplo). Levado ao ambiente digital, o papelório poderá ser consultado com o auxílio da informática. Até lá, o Arquivo Nacional atende como pode às requisições. São formuladas majoritariamente por pessoas que movem ou planejam mover processos para obter indenizações do governo.

O último a obter documentos, na quinta-feira da semana passada, foi César Lamarca. Levou dados a seu respeito e de familiares, em especial seu pai, o guerrilheiro Carlos Lamarca, morto em 1971. Lamarca foi companheiro de armas da também guerrilheira Vanda, codinome que escondia a identidade de Dilma, hoje ministra.

A transferência de documentos sigilosos da ditadura para o Arquivo Nacional é um notável avanço democrático. É indispensável lembrar, porém, que Fernando Henrique Cardoso baixou e Lula manteve legislação que dá ao Executivo o poder de manter sob sigilo eterno documentos ultra-secretos que, a seu juízo, ponham em risco a Segurança Nacional.

Trata-se de uma afronta ao bom-senso, à historiografia, aos valores democráticos e ao próprio espírito da Constituição. Escorados nessa legislação, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não movem uma palha para abrir os seus arquivos, mesmo os que se encontram recobertos pela poeira da história.

Escrito por Josias de Souza às 00h42