470) Mercosul politico: o progresso parlamentar

Comissão aprova Protocolo do Parlamento do Mercosul
06.06.06, do site do PT:

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou ontem o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, bloco integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Uma vez totalmente aprovado pelo Legislativo dos quatro países, o parlamento terá função consultiva e de acompanhamento dos processos de negociação do Mercosul.
"O Parlamento do Mercosul é importante, em primeiro lugar, por ser um local onde o cidadão terá voz, porque hoje ele não tem onde se queixar; em seguida, porque o parlamento dá uma nova institucionalidade ao Mercosul, e quanto mais institucionalidade, maior a segurança política", afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
O Parlamento do Mercosul está previsto para ser instalado até dezembro deste ano. No Congresso, o protocolo deve ser aprovado agora pelas comissões de Relações Exteriores, de Constituição e Justiça e pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Segundo Dr. Rosinha, o cronograma inicial prevê que o Parlamento do Mercosul esteja em funcionamento em maio de 2007. A sede será em Montevidéu (Uruguai).
A constituição do Parlamento do Mercosul, afirmou o deputado, será feita em dois períodos. No primeiro período, durante quatro anos, os parlamentos nacionais de cada país indicarão 18 parlamentares cada um. No segundo período será definida a proporcionalidade de membros. A partir de 2011 os parlamentares serão eleitos por eleição direta e, a partir de 2014, as eleições deverão ocorrer no mesmo dia em todos os países do Mercosul. Segundo Dr. Rosinha, uma das primeiras prioridades de ação será a definição do regimento interno.