404) Brasil: estado pré-falimentar?

O Brasil no índice dos Estados Falidos
Uma reflexão sobre sua posição com relação aos critérios de “falência”

Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

A revista Foreign Policy e The Fund for Peace (dos EUA) passaram a divulgar, a partir de 2005, um índice de “estados falidos”, ou seja, dos países incapazes de se manterem dentro da normalidade política, econômica ou social. Esse índice foi elaborado a partir de doze critérios sociais, econômicos, políticos e militares, ponderados em função de um sofisticado modelo quantitativo desenvolvido pelo Fundo para a Paz (ver o estudo neste link: http://www.foreignpolicy.com/story/files/story3420.php).
No plano mundial, os países que encabeçam o ranking dos Estados falidos são o Sudão, a República Democrática do Congo (antigo Zaire), a Costa do Marfim (que antigamente preferia ser chamada pelo seu nome francês de Côte d’Ivoire), o Iraque e o Zimbábue. Uma seleção desse estudo, restrita aos países latino-americanos foi elaborada pelo boletim espanhol Red Electronica de Relaciones Internacionales, transcrita em meu blog “Diplomatizando” (link: http://diplomatizando.blogspot.com/2006/05/403-indice-de-estados-falidos.html, que remete às fontes originais de informação).
Em geral, os países latino-americanos melhoraram sua situação em relação à primeira edição do estudo (em 2005), “descendo” algumas posições no ranking geral dos Estados falidos. Podem ser destacados os progressos do Brasil (que saiu do número 62 para o 101, ou seja, bem mais distante de uma eventual “falência”), a Venezuela, a República Dominicana, o Peru, Honduras e o Paraguai. Os países mais mal posicionados são o Haiti (em primeiro lugar no ranking latino-americano e 8º no mundo), a Colômbia e a mesma República Dominicana (que, ainda assim, saiu da 19ª posição para a 48ª).
Neste momento, pretendo apenas examinar, não a posição relativa do Brasil, que não é de todo má (já que ele melhorou sua posição no ranking), mas seu posicionamento em relação aos indicadores qualitativos específicos que permitiram construir o índice sintético. Estes comentários preliminares possuem, portanto, uma validade meramente metodológica e visam discutir a adequação dos indicadores selecionados pelo Fundo para a Paz à real situação do Brasil. Os doze critérios utilizados pelo Fundo para a compilação dos índices individuais dos países são os seguintes:

Indicadores Sociais
1. Pressões demográficas crescentes
2. Movimento massivo de refugiados ou pessoas internamente deslocadas criando emergências humanitárias complexas
3. Legado de desejo de vingança – Injustiça ou paranóia grupal
4. Fuga crônica e sustentada de pessoas
Indicadores Econômicos
5. Desenvolvimento econômico desigual entre grupos sociais
6. Declínio econômico acentuado ou severo
Indicadores Políticos
7. Criminalização e/ou deslegitimização do Estado
8. Deterioração progressiva dos serviços públicos
9. Suspensão ou aplicação arbitrária das normas legais e violações generalizadas dos direitos humanos
10. Aparelho de segurança operando enquanto “Estado dentro do Estado”
11. Ascensão de elites facciosas
12. Intervenção de outros Estados ou de atores políticos externos

Pois bem, em face desses critérios, vejamos como o Brasil – cuja posição absoluta é a de número 101, à frente da maioria dos demais países latino-americanos, inclusive do México, mas abaixo dos países do Cone Sul, com destaque para o Chile (que possui uma melhor pontuação do que países desenvolvidos como França, Espanha, Estados Unidos ou Grã-Bretanha) – se situa em relação aos indicadores analíticos, cuja importância relativa, por ordem negativa, está aqui enfatizada:

Brasil: posição geral no índice de Estados falidos do Fund for Peace: 101
Composição da pontuação, em função de valores decrescentemente negativos:
Ordem – Número do Indicador – Descrição – Pontuação sobre dez pontos possíveis
1) 5: Desenvolvimento econômico desigual entre grupos sociais: 8.5
2) 8: Deterioração progressiva dos serviços públicos: 6.7
3) 1: Pressões demográficas crescentes: 6.5
4) 10: Aparelho de segurança, enquanto “Estado dentro do Estado”: 5.7
5) 3: Legado de vingança – Procurando injustiças grupais: 5.7
6) 7: Criminalização ou deslegitimização do Estado: 5.5
7) 9: Violações generalizadas dos direitos humanos: 5.3
8) 4: Fuga crônica e sustentada de pessoas: 5
9) 12: Intervenção de outros Estados ou de atores externos: 4.7
10) 2: Movimentos maciços de refugiados ou de pessoas deslocadas: 3.6
11) 11: Ascensão de elites facciosas: 3.2
12) 6: Declínio econômico acentuado ou severo: 2.7
Soma geral: 63.1

Reconhecendo que formulo meus comentários sem qualquer base empírica ou quantitativa mais desenvolvida, eu teria as seguintes observações qualitativas – e que são impressionistas, portanto – a fazer com respeito a cada um dos critérios, na ordem em que eles foram colocados.

1) Estou totalmente de acordo em que a característica básica do Brasil, atualmente e desde sempre, é a sua, mais do que desigual, iníqua distribuição de renda, com um índice de concentração de renda (coeficiente de Gini) que é quase o dobro da média mundial. Não creio, porém, que esse fator, tomado isoladamente, possa constituir um critério de Estado “falido”. Sem ser especialmente cínico, pode-se simplesmente observar que um Estado, mesmo mantendo uma desigualdade social absoluta, pode ostentar, sob outros critérios, um desempenho econômico “fabuloso”, com crescimento geral da renda para todos os estratos sociais, ainda que proporcionalmente mais elevados para os grupos sociais de maior renda. Esse país, portanto, exibiria um “terrível” índice de concentração de renda, mas um progresso econômico e social constante, mesmo desigual. Esta não é, obviamente, a situação do Brasil, mas algo do gênero ocorreu durante os anos 1970, gerando a famosa controvérsia sobre a concentração de renda, real, mas relativamente “desimportante” em face dos progressos observados em todos os grupos sociais. Ou seja, mais importante do que a desigualdade, para aferir a situação mais ou menos “falimentar” de qualquer Estado, é a sua condição econômica de estar ou não em crescimento. A China, por exemplo, é o país que mais cresce no planeta, e também é o que ostenta a mais rápida expansão das desigualdades distributivas entre estratos sociais, o que pode ser lamentado, em bases éticas, mas não elimina o fato de que todos os estratos estão conhecendo uma melhoria absoluta na sua renda nominal.
Em todo caso, um “rankeamento” dos países segundo esse critério colocaria o Brasil num desconfortável 28º lugar, logo atrás da Turquia e um pouco abaixo da Libéria e da Sierra Leoa, mas distante da China, que ocupa agora um terrível terceiro lugar de uma lista que começa com a Guiné-Bissau e segue com o Sudão; a Nigéria ocupa o 10º lugar da lista, seguida por Angola. Trata-se de uma lista chocante, sem dúvida, inclusive porque ela traduz sobretudo miséria absoluta na maior parte dos países, o que não parece ser o caso nem do Brasil, nem da China.

2) Nada a opor em que a “deterioração progressiva dos serviços públicos” é visível e constante no Brasil, sendo parte da incapacidade gerencial do atual Estado brasileiro. A julgar pelos crescentes problemas fiscais, essa deterioração tende a se acentuar nos próximos anos.

3) Não considero, em absoluto, que “pressões demográficas crescentes” sejam um problema para o Brasil atual, e só posso explicar essa colocação em terceira posição por um viés deliberadamente “anti-natalista” dos organizadores do índice. Existe, sim, um problema “demográfico” nas camadas sociais mais pobres, com um crescente número de mães solteiras ou adolescentes nas favelas das grandes metrópoles e taxas de natalidade ainda relativamente elevadas em certas zonas rurais. Mas não penso que este seja o maior problema de saúde pública do Brasil, ainda que ele seja dramaticamente importante para explicar o “estacionamento” na miséria de muitos contingentes de pobres urbanos e rurais.

4) Sem dúvida que o “aparelho de segurança”, ou seja, o fato de existirem vários “estados dentro do Estado brasileiro”, constitui uma terrível mazela social e política do Brasil contemporâneo, com órgãos policiais contaminados pela corrupção e muitos agentes mesclados a facções criminosas nas favelas e subúrbios e nas penitenciárias.

5) Esse problema do “legado de vingança” não me parece ter, no Brasil, a importância que ele ostenta em outros países, uma vez que os homicídios, sem dúvida alarmantes, nas favelas e periferias têm mais a ver com o crime organizado recrutando agentes em caráter individual, do que com retaliações entre grupos sociais.

6) Esta “criminalização ou deslegitimização do Estado” se apóia em critérios algo subjetivos, sendo difícil considerar que exista, no Brasil, um divórcio entre os cidadãos e o Estado. A despeito de toda a corrupção política, as pessoas continuam acreditando no Estado como “fonte” de benesses sociais (emprego, alocações, apoio financeiro em obras assistenciais), e não me parece que estamos perto da “deslegitimização” alegada.

7) Não cabe aqui a menor dúvida: “violações generalizadas dos direitos humanos” constituem um dos problemas mais recorrentes do nosso panorama social, e elas se dão por aspectos até prosaicos de denegação de justiça e por serviços públicos falhos, justamente.

8) A “fuga crônica e sustentada de pessoas” me parece mais bem direcionada para países mais prósperos, e não uma fuga em total desespero, como pode ser o caso em vários outros países. Eu tenderia, assim, a minimizar esse fator, a despeito mesmo do enorme contingente de “refugiados econômicos” brasileiros em países desenvolvidos.

9) Não atribuo qualquer sentido material, no caso brasileiro, à “intervenção de outros Estados ou de atores externos”, fator que me parece superdimensionado no ranking para o Brasil. O Brasil certamente não é um Estado geopoliticamente fragilizado e suas forças armadas, ainda que sub-equipadas, constituem fator suficiente de dissuasão.

10) Tampouco consigo ver no critério “movimentos maciços de refugiados ou de pessoas deslocadas” qualquer peso significativo para os brasileiros, uma vez que nosso país vem acolhendo ou já acolheu refugiados de guerras externas (Colômbia, Angola), ou ainda refugiados econômicos dos países vizinhos, mas não fornece qualquer contingente “exportável” de nacionais nesse tipo de situação.

11) A “ascensão de elites facciosas” pode de fato constituir-se em problema de segurança pública não desprezível, a continuarem os altos índices de criminalidade nos centros urbanos e nas próprias penitenciárias brasileiras, que parecem constituir-se em verdadeiras centrais do crime organizado.

12) O fator “declínio econômico acentuado ou severo” deveria ter, a meu juízo, um peso muito mais relevante, ainda que mascarado, no caso brasileiro, pelo crescimento de alguns setores econômicos em função da demanda externa. Minha impressão é a de que o Brasil é um país totalmente preparado para não crescer, pelo futuro previsível.

Em conclusão, se eu tivesse de ordenar os fatores relevantes de uma situação “falimentar” brasileira, retendo os mesmos critérios que os dos organizadores do estudo sobre os “Estados falidos”, esta seria a minha escolha, totalmente subjetiva, por certo:

Brasil: pontuação pessoal como possível indicador de Estado falido “potencial”:
Classificação, em função de critérios decrescentemente negativos (observações PRA):
1) Declínio econômico acentuado ou severo (pouco visível atualmente, mas crescente)
2) Deterioração progressiva dos serviços público (visível e preocupante)
3) Violações generalizadas dos direitos humanos (dramático, mas a classe média não vê)
4) Aparelho de segurança, enquanto “Estado dentro do Estado” (sorry, periferia)
5) Ascensão de elites facciosas (problema das grandes penitenciárias, mas extravasando)
6) Desenvolvimento econômico desigual entre grupos sociais (iníquo, mas corrigível)
7) Criminalização ou deslegitimização do Estado (a começar pelos “negócios” políticos)
8) Fuga crônica e sustentada de pessoas (apenas emigração econômica, basicamente)
9) Pressões demográficas crescentes (localizada nas faixas mais pobres da população)
10) Legado de vingança – Procurando injustiças grupais (subúrbios e favelas)
11) Movimentos maciços de refugiados ou de pessoas deslocadas (para dentro, apenas)
12) Intervenção de outros Estados ou de atores externos (fator totalmente marginal)

No entanto, o melhor a fazer, a meu ver, seria tentar construir um indicador de “falência” válido para o Brasil, no qual um critério como o de corrupção nos negócios públicos, por exemplo, fosse considerado como possuindo maior incidência relativa do que o registrado no índice em causa, no qual ele parece estar diluído na “deslegitimização do Estado”. No que se refere aos indicadores propriamente econômicos, eu tenderia a “ver” no horizonte a ameaça crescente do declínio econômico, uma possibilidade já presente, ao passo que reduziria para totalmente marginal, ao ponto de praticamente inexistente, os fatores de ameaça externa.
Em todo caso, um estudo como esse, rico em sugestões, convida naturalmente a novos desenvolvimentos e pesquisas nos planos metodológico, conceitual e substantivo. Sociólogos do Brasil, incito-vos ao estudo do nosso estado “pré-falimentar”...

Brasília, 6 de maio de 2006
Revisão: 16 de maio de 2006.